Você sabe o que é uma ação revisional? Basicamente, é uma revisão das cláusulas de um contrato, objetivando a redução dos valores abusivos e em desacordo com o ordenamento jurídico. Alguns consumidores ainda têm a ideia que basta dar entrada em uma ação e que tudo estará resolvido. É preciso analisar bem cada caso concreto, e com base nisso conduzir com seriedade o processo judicial. Direitos e obrigações devem ser respeitados e cumpridos.
Como ocorre a ação revisional
A ação revisional tem por finalidade revisar as cláusulas de um contrato, visando, principalmente, à redução dos juros e das taxas abusivas cobrados. Caso seja comprovado o abuso destas cláusulas, a Justiça é quem determina a diminuição do valor das parcelas ou até mesmo a devolução do valor cobrado a mais.
Mas, para isso, é necessário que se prove essa cobrança excessiva, ou seja, que os juros estão além daqueles cobrados no mercado.
Em relação às instituições financeiras, o Banco Central é quem determina os valores médios dos juros a serem cobrados. E no caso de os juros do seu contrato estarem acima dessa média, são considerados abusivos.
É muito importante analisar todas as cláusulas do contrato, nos mínimos detalhes, antes de entrar com um processo.
Qual é a grande dificuldade da ação revisional?
Geralmente, a grande maioria dos bancos procuram praticar taxas de juros semelhantes. Logo, a comprovação de práticas abusivas se torna um tanto difícil.
Mesmo assim, ainda há a possibilidade de solicitar uma redução de parcelas de um financiamento, por exemplo, porque não é apenas a cobrança de juros abusivos que pode ser solicitada em uma ação revisional.
O consumidor tem direito de pedir uma revisão de algumas cláusulas do contrato. Assim, pode conseguir uma redução da dívida. Mas tenha em mente que, quando se inicia um processo de ação revisional, isso não significa que sempre terá êxito.
Por isso, é fundamental a orientação de um advogado especializado. Ele é capaz de avaliar se há ou não alguma prática abusiva.
Para entrar com uma solicitação, independentemente da área, é preciso ter provas contundentes que possam comprovar o abuso.
Quando vale a pena?
Quando a dívida cresceu a um nível que o consumidor corre o risco de perder bens, ou quando não consegue mais arcar com os valores das prestações.
E muitas vezes, o credor, por não querer nenhum processo, acaba procurando o consumidor propondo uma redução dos juros ou um acordo.
Agora, quando se for comprovado realmente a cobrança abusiva, o consumidor terá o direito de:
- Alterar os valores das prestações, reduzindo seu valor.
- Diminuir a taxa de juros cobrados.
- Anular as cláusulas consideradas abusivas e alterá-las por outras.
- Ter a devolução dos valores pagos em excesso.
Então, como você pode notar, existem muitos casos onde você pode ser beneficiar de uma ação revisional.
Mas, para se assegurar que isto é realmente o seu caso e se você está sendo lesado, entre em contato com www.pereiraemallmann.com.br. Temos uma equipe de advogados altamente capacitados e estamos prontos para te atender no que for preciso.
Quais são os tipos mais comuns de contratos?
- Financiamento de carros e de motos.
- Financiamento de imóveis.
- Crédito pessoal.
- Cheque especial.
- Cartão de crédito.
Em todos esses casos, somente um advogado pode determinar se a ação revisional é viável ou não.
A maioria das ações, no que tange à revisão, está relacionada à cobrança exorbitante de juros por parte dos bancos.
A ação revisional de contratos de financiamento de veículos ou equipamentos é uma das mais frequentes. Nesses casos, tem por finalidade revisar os contratos com alienação fiduciária, CDC, leasing, consórcio, entre outros.
Algumas vezes, o ideal seria tentar um acordo com a instituição financeira. Os bancos têm interesse em receber, e você, de pagar.
Como funciona
Geralmente, o advogado vai estudar a fundo o contrato a fim de se certificar se é procedente ou não a aplicação de uma ação revisional. Em alguns casos, as cobranças são facilmente identificáveis, mas em outros não.
Tendo verificado que realmente as cláusulas são abusivas, vai entrar com um pedido de revisão de contrato.
Além disso, o advogado entra com uma liminar perante a Justiça solicitando que, enquanto estiver feita esta revisão, o consumidor possa realizar o pagamento via depósito judicial, seu nome não seja incluído no SPC e Serasa e que seus bens não sejam apreendidos.
E essas liminares são julgadas por juízes ou tribunais, podendo levar de 30 a 90 dias. E podem ser aprovadas na íntegra ou parcialmente, ou mesmo indeferidas, dependendo do caso.
Vale ressaltar, mais uma vez, que enquanto esta liminar estiver sendo julgada, o consumidor precisa realizar os depósitos judiciais em dia.
Essa é uma forma de mostrar ao credor a intenção de pagar, mesmo não concordando com o valor cobrado.
Passos do processo
A justiça vai analisar caso a caso, sempre levando em consideração as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
E caso seja comprovada a irregularidade, o consumidor terá direito a rever todas as cláusulas do contrato.
Muitas famílias e empresas acabaram se endividando devido a esse abuso, chegando ao ponto de quase perderem seus únicos bens.
Lembrando mais uma vez: A Justiça é quem vai determinar se é possível ou não fazer alterações das cláusulas e abaixar os juros.
Existem muitos casos onde você pode recorrer a uma ação revisional. Mas tome cuidado ao escolher o profissional que vai te assessorar.
Hoje, há milhares de pessoas que agem de má fé, principalmente na Internet. Por isso, procure um advogado de sua confiança pois somente ele é conhecedor profundo desta área.
Assim, você terá todas as orientações necessárias se vale ou não a pena entrar com a revisão.
Para saber mais sobre as principais questões que envolvem a ação revisional veja aqui.
