Direito Processual Penal na pauta do escritório
O Pereira & Mallmann – Advogados, através de sua sócia fundadora, a advogada Maria Lúcia Pereira Bujes, esteve presente ao III Encontro Nacional de Direito Processual Penal realizado pelo Instituto…
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O Pereira & Mallmann marcou presença no Government Cyber Security - Fórum RS 2013 que foi realizado no dia 1º de outubro no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.…
O compartilhamento e a retransmissão de sinal de internet não configuram atividades clandestinas de telecomunicações. Com este entendimento o TRF1 negou recurso apresentado pelo MPF que caracterizava como crime a…