A Apostila de Haia torna mais simples o reconhecimento de documentos no exterior. O motivo disso é que se originou de um tratado entre países chamado de Convenção de Haia. Mais de 100 países fazem parte do acordo e, por mais que o Brasil seja um signatário recente (2015), a vida dos brasileiros está muito mais fácil desde então.
Entenda agora como a Apostila de Haia pode facilitar a vida de quem quer sair do país.
O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes colocado em um documento para certificar a autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para tornar valido no país requerido.
O grande objetivo é facilitar a legalização e diminuir burocracia quanto a documentação entre os países signatários. Dessa maneira, documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil têm reconhecimento mútuo.
Quais documentos devem ser apostilados?
Cada país define os documentos que devem ser apostilados. Em geral, documentos administrativos, atos notariais, documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país declarações oficiais (como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada) devem passar pelo processo de apostilamento.
Não devem ser apostilados: documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares; Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias; Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia.
O que é a Convenção de Haia
A convenção foi assinada em 5 de outubro de 1961, em Haia, e entrou em vigor em 24 de janeiro de 1965. Entretanto, o Brasil só assinou a Convenção de Haia com o decreto legislativo nº 148, em 2015. Em 29 de janeiro de 2016, a ex-presidente Dilma Roussef promulgou e entrou em vigor em 14 de agosto. Antes disso, quem quisesse sair do país, precisava fazer a legalização no consulado.
São 116 países signatários, entre eles Estados Unidos, Portugal, Japão, Irlanda e França. A lista completa pode ser acessada no site da CNJ.
Quais são as principais vantagens da apostila de haia?
Conheça as vantagens da Apostila de Haia:
- Comprova a autenticidade dos documentos: como é emitida por autoridades, a apostila de haia garante validade dentro dos países membros
- Facilita transações comerciais e jurídicas: o motivo disso é que consolida em um único documento todas as informações necessárias para garantir validade no território de uma país estrangeiro signatário da convenção.
Como fazer a Apostila de Haia
A Apostila de Haia deve ser feita quanto houver necessidade de apresentar documentos em países signatários da Convenção. Pode ser feita online, através do site Cartório 24 horas, ou através de cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. No entanto, a recomendação é buscar uma empresa especializada em processos imigratórios ou documentação para quem quer morar ou estudar no exterior, já que podem fazer a mediação e garantir melhor entrega e mais assertividade.
A certificação é feita em duas vias: uma física e outra eletrônica, sendo a primeira emitida junto ao documento, colada ou apensada, e a segunda registrada em sistema próprio para controle das autoridades brasileiras e consulta de autoridades estrangeiras.
Quanto custa a Apostila de Haia
De acordo com o artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, quem define o custo da apostila de haia são os cartórios prestadores do serviço. Entretanto, isso não quer dizer que encontrará enorme variação nos preços, pois os cartórios têm um acordo e cobram os mesmos valores no estado inteiro.
Em São Paulo, o valor por apostila é de R$107, no Rio de Janeiro é de R$ 49,98 e Minas Gerais é de R$ 103. Algumas localidades, como Santa Catarina, cobram bem mais barato (R$ 34).
A parte positiva é que é possível apostilar em qualquer estado, portanto não precisa ficar refém dos valores altos.
