Suplemento alimentar, fui notificado pela ANVISA, e agora?
Os suplementos alimentares são produtos cada vez mais populares, amplamente utilizados por pessoas em busca de uma vida saudável e equilibrada. No entanto, é importante entender que esses produtos estão sujeitos a regulamentações e fiscalizações, especialmente quando se trata da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Neste artigo, vamos discutir o que fazer quando um suplemento alimentar é notificado pela ANVISA.
1. Leia a Notificação com Atenção: Ao receber uma notificação da ANVISA, é crucial ler o documento com cuidado e entender qual é a natureza da preocupação ou violação apontada. Isso permitirá que você tenha uma visão clara do problema e possa tomar medidas adequadas.
2. Consulte um Profissional Jurídico Especializado: Uma vez que você tenha compreendido a notificação, é aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em regulamentações de suplementos alimentares e na legislação da ANVISA. Um profissional jurídico poderá analisar a notificação em detalhes, explicar suas opções e aconselhá-lo sobre os passos subsequentes.
3. Avalie a Conformidade dos Seus Produtos: Com a assistência do advogado, avalie cuidadosamente a conformidade dos seus produtos com as regulamentações da ANVISA. Isso inclui aspectos como rotulagem, composição, alegações e registros necessários. Identifique as áreas em que seus produtos podem estar em desacordo e crie um plano para corrigir essas questões.
4. Reúna Evidências e Documentação: Compile todas as evidências e documentação relevantes que comprovem a conformidade dos seus produtos com as regulamentações. Isso pode incluir informações sobre testes de laboratório, estudos clínicos e qualquer outra informação que respalde a qualidade e segurança dos seus suplementos.
Qual é a categoria do suplemento alimentar?
O suplemento alimentar é considerado um alimento?
Sim, os suplementos alimentares são considerados alimentos, mas possuem características especiais que os distinguem dos alimentos convencionais. Eles são formulados para complementar a dieta e fornecer nutrientes adicionais que podem estar faltando na alimentação diária. Ao contrário dos medicamentos, os suplementos alimentares não possuem propriedades terapêuticas ou de cura.
É necessário registrar o suplemento alimentar na ANVISA?
Sim, todos os suplementos alimentares devem ser registrados na ANVISA antes de serem comercializados no mercado brasileiro. O registro é uma forma de garantir a qualidade e segurança desses produtos, além de proporcionar transparência ao consumidor. A legislação brasileira exige o registro de suplementos alimentares para evitar a venda de produtos que possam representar riscos à saúde.
Quais são as regras para registro de suplementos alimentares?
As regras para o registro de suplementos alimentares estão estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 240/2018 da ANVISA. Essa norma estabelece os requisitos e procedimentos para a regularização desses produtos. Alguns dos requisitos incluem a comprovação de segurança, a informação nutricional, a identificação do produto, as alegações nutricionais, entre outros.
Quais são as ações a serem tomadas para regularizar o produto notificado?
Como proceder com a regularização do produto notificado pela ANVISA?
Quando um suplemento alimentar é notificado pela ANVISA, o fabricante deve agir rapidamente para regularizar o produto. Primeiramente, é necessário verificar as exigências da ANVISA e realizar todas as providências necessárias para se adequar à legislação vigente. Isso inclui preencher os formulários de registro, fornecer as informações solicitadas e pagar as taxas correspondentes.
É permitido comercializar o produto enquanto está em processo de regularização?
Não, a comercialização de um suplemento alimentar é permitida apenas após cumpridas as obrigações junto à ANVISA. Durante o processo de regularização, o produto não pode ser comercializado no mercado brasileiro. É importante aguardar a conclusão do processo para evitar problemas legais e garantir a conformidade com as exigências sanitárias.
O produto precisa obter um número de registro para ser regularizado?
Atualmente apenas suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos. O restante dos suplementos precisa comunicar o inicio de sua fabricação para a ANVISA para ser regularizado e comercializado no Brasil.
Quais são as orientações da ANVISA para suplementos alimentares?
Quais informações devem constar na embalagem do suplemento alimentar?
A embalagem de um suplemento alimentar deve conter diversas informações obrigatórias, conforme determinado pela ANVISA. Além do número de registro mencionado anteriormente, a embalagem deve fornecer informações claras e precisas sobre o produto, incluindo a composição, a quantidade de nutrientes por porção, orientações de uso, identificação do fabricante ou importador, prazo de validade, entre outros.
Os suplementos alimentares podem ser dispensados de registro?
A maioria. Isso ocorre quando o produto atende aos critérios estabelecidos pela agência e está classificado como “dispensado de registro”. No entanto, mesmo nesses casos, é importante seguir as orientações da ANVISA quanto à rotulagem, publicidade e segurança do produto.
Como consultar se um suplemento alimentar está autorizado pela ANVISA?
Para verificar se um suplemento alimentar está autorizado pela ANVISA, é possível consultar o Portal da ANVISA. O portal disponibiliza informações atualizadas sobre os produtos registrados e autorizados pela agência. Basta acessar o site da ANVISA, pesquisar o nome ou o número de registro do suplemento alimentar de interesse e verificar se ele consta na lista de produtos autorizados.
Dicas para fabricar suplementos alimentares sem problemas na ANVISA
P: O que é a ANVISA?
R: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços que afetam a saúde da população brasileira.
P: O que é necessário para registrar um suplemento alimentar?
R: Para a maioria dos suplementos alimentares, basta informar o início de fabricação na ANVISA.
P: Quais são as categorias de alimentos e embalagens sujeitas ao controle regulatório da ANVISA?
R: A ANVISA é responsável pelo controle regulatório de alimentos destinados a grupos populacionais específicos e de alimentos com alegações de propriedades funcionais ou de saúde, além de embalagens para alimentos, aditivos alimentares e demais suplementos alimentares.
P: Quais são os riscos associados à fabricação de suplementos alimentares sem registro na ANVISA?
R: A fabricação de suplementos alimentares sem registro na ANVISA pode implicar em riscos para a saúde da população, uma vez que não há controle sobre a qualidade, segurança e eficácia desses produtos.
P: Quais são os requisitos para a comunicação de início de fabricação de suplementos alimentares?
R: A comunicação de início de fabricação de suplementos alimentares deve ser realizada por meio do cadastro de informações obrigatórias na ANVISA, como dados sobre a empresa, produto e local de fabricação.
P: Qual é a importância da rotulagem do produto na fabricação de suplementos alimentares?
R: A rotulagem do produto é de extrema importância na fabricação de suplementos alimentares, pois permite que o consumidor tenha acesso às informações essenciais sobre o produto, como composição, modo de uso e cuidados de conservação.
P: Quais são os produtos sujeitos a controle pela ANVISA no que diz respeito a microrganismos e tratamento térmico?
R: Alimentos e bebidas relacionados à atividade intensa de microrganismos e tratamento térmico intensivo são produtos sujeitos a controle pela ANVISA.
P: É permitido fabricar suplementos alimentares isentos de registro junto à ANVISA?
R: Sim, é permitido fabricar suplementos alimentares isentos de registro junto à ANVISA, desde que se enquadrem em determinadas categorias estabelecidas pelo órgão.
