Vamos começar falando um pouco sobre o conceito de auxílio-acidente. O que viria a ser auxílio-acidente?
Quando você se acidenta você tem direito ao auxílio-acidente pelo INSS. O benefício é pago de forma mensal, mas não substitutiva do salário, pois é uma forma de indenização pelas sequelas que causaram a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual. O valor do auxílio é recebido junto com o salário após se solidificarem as lesões de qualquer natureza, ou seja, não somente as que são fruto do acidente de trabalho.
Este benefício se difere do auxílio-doença, pois para conseguir o auxílio para doença é necessário comprovar incapacidade temporária.
Requisitos para concessão do auxílio-acidente
Os requisitos para concessão do benefício são 4:
- Qualidade de segurado da Previdência Social.
- Acidente de qualquer natureza que dê causa.
- Redução de sua capacidade para trabalhar parcial ou definitiva.
- Relação entre o acidente e a incapacidade.
Lembramos que o auxílio-acidente passou a ser devido por lesões de qualquer natureza, não somente as lesões de trabalho.
Quando é devido o benefício de auxílio-acidente?
É devido logo após que a perícia do INSS constate que as lesões advindas do trabalho ou não deixaram sequelas tal que reduziu a capacidade de trabalho do segurado.
Para o INSS, acidentes que causem redução da capacidade laborativa é o que enseja o auxílio referente. Lembrando que qualquer acidente pode levar a sequelas irreparáveis e, por isso, a concessão do auxílio fica valendo para qualquer tipo de acidente que reduza sua capacidade de trabalho.
Período de carência para concessão
A única coisa pedida para quem quer pleitear o auxílio-acidente é que tenha condição de segurado do INSS. Não é preciso carência de contribuições pagas porque não depende disso.
Veja neste artigo o que é qualidade de segurado.
Data de início do benefício
Assim que ocorrer a alta médica do auxílio-doença e o segurado não tiver sua saúde funcional restabelecida, o benefício do auxílio-acidente será devido a partir da data da perícia médica que reconhecer como definitivas as lesões que causaram a redução da capacidade laboral. E isso independe de qualquer valor percebido pelo segurado na data de entrada do requerimento. Este requerimento é chamado de DER (Data de Entrada do Requerimento).
Você pode agendar uma vista do processo pela Internet ou ainda pelo telefone 135. Entretanto, o agendamento não prevê o requerimento de cancelamento do auxílio-acidente, sendo que para isso não é admissível a obrigação de prévio ingresso na via administrativa.
A DER do benefício ou serviço será a data da solicitação do agendamento, aplicando-se o mesmo para os requerimentos de recurso e revisão, exceto em caso de não comparecimento ou remarcação pelo segurado.
O que se conclui de fato é que o segurado terá direito ao início do recebimento do auxílio-acidente após o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, se o segurado ficar com sequelas permanentes, ou da data da entrada do requerimento, quando tiver ingressado diretamente com o pedido de auxílio-acidente.
Só para se entender melhor, o segurado pode ter sofrido um acidente grave, com perda de algum membro, o que seria caso de ingresso direto, pois a sequela é permanente desde logo.
Qual é a renda inicial?
O auxílio-acidente, a partir de 1995, passou a corresponder a 50{423ab35e10deb680b5a8dfce3b1ca274c7143a6ece73063169a9e5e8f71d4fbc} do salário de benefício do segurado, sendo devido até o dia anterior a qualquer aposentadoria até o dia da morte do segurado.
Na lei original de 1991, o auxílio-acidente era mensal e vitalício. Dependia da gravidade da sequela apresentada a 30{423ab35e10deb680b5a8dfce3b1ca274c7143a6ece73063169a9e5e8f71d4fbc}, 40{423ab35e10deb680b5a8dfce3b1ca274c7143a6ece73063169a9e5e8f71d4fbc} ou ainda 60{423ab35e10deb680b5a8dfce3b1ca274c7143a6ece73063169a9e5e8f71d4fbc} do salário de contribuição em voga no dia do acidente.
O que diz a jurisprudência do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)?
Que o auxílio-acidente poderá ser menor que o salário mínimo, pois corresponde a uma indenização pela redução parcial e definitiva da capacidade laboral, e não pela incapacidade para o trabalho, podendo assim continuar recebendo remuneração.
Vale dizer que o segurado especial terá benefício equivalente a 50{423ab35e10deb680b5a8dfce3b1ca274c7143a6ece73063169a9e5e8f71d4fbc} do salário mínimo. Porém, se você estiver contribuindo com a Previdência Social, como segurado facultativo, ou seja, que não exerce atividade remunerada, terá o benefício concedido sobre o salário de contribuição.
Se você quer mais informações pergunte a Pereira e Mallmann Advogados.
Suspensão e cessação do benefício
O auxílio-acidente deixou de ser vitalício passando a integrar o salário de contribuição para cálculo do benefício.
Mas quando o auxílio-acidente se extingue? Quando da concessão da aposentadoria por invalidez. E ele também não cessa pela percepção de salário ou mesmo se o segurado se encontra desempregado.
Se você fica doente por outro tipo de doença que ensejou o auxílio-acidente, você pode receber dois benefícios juntos.
Porém, se o mesmo acidente tiver dado origem ao auxílio-doença ou mesmo reabrir o processo do auxílio-doença, o auxílio-acidente será suspenso.
Duração do benefício assistencial
O auxílio-acidente tem duração indeterminada somente findando com a aposentadoria do segurado ou com a sua morte.
Em caso de dúvidas ou informações mais específicas para o seu caso, procure sempre por um profissional da área para que ele possa lhe instruir e tirar suas dúvidas.
